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Cortar o mal pela raiz? – a responsabilidade criminal dos titulares das responsabilidades parentais pela prática de crimes por parte de crianças e jovens a seu cargo

  • Sofia Cabrita

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Resumo

A delinquência infantojuvenil é uma matéria que tem sofrido diversas mutações ao longo do tempo. Durante muitos anos, a doutrina jurídica questionou-se se se deveriam responsabilizar os titulares das responsabilidades parentais pelos factos praticados pelos seus filhos, podendo essa responsabilização operar ao nível do direito penal e/ou do direito civil. A questão não é hoje pacífica, devendo retomar-se o debate sobre a mesma em face do crescimento da delinquência juvenil nos últimos anos. Para se exigir essa responsabilização penal, será necessário analisar as desvantagens e os problemas que a mesma acarreta, do ponto de vista da política criminal, bem como a concretização dos seus pressupostos – desde logo, da existência de um dever de educação e a sua correspondente omissão, a determinação e prova da culpa dos progenitores e a harmonização com o princípio da intransmissibilidade das penas.
Título traduzido da contribuiçãoThe criminal liability of parental responsibilities holders for the crimes committed by children and young adults in their charge
Idioma originalPortuguese
Páginas (de-até)97-131
Número de páginas35
RevistaCatólica Law Review
Volume7
Número de emissão3
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 22 dez. 2023

Keywords

  • Delinquência juvenil
  • Titulares das responsabilidades parentais
  • Responsabilidade penal
  • Responsabilidade civil
  • Proteção de crianças e jovens em perigo
  • Participação dos pais no processo penal

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