Cortar o mal pela raiz? – a responsabilidade criminal dos titulares das responsabilidades parentais pela prática de crimes por parte de crianças e jovens a seu cargo

Sofia Cabrita

doi:10.34632/catolicalawreview.2023.16005

Cortar o mal pela raiz? – a responsabilidade criminal dos titulares das responsabilidades parentais pela prática de crimes por parte de crianças e jovens a seu cargo

Sofia Cabrita

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Resumo

A delinquência infantojuvenil é uma matéria que tem sofrido diversas mutações ao longo do tempo. Durante muitos anos, a doutrina jurídica questionou-se se se deveriam responsabilizar os titulares das responsabilidades parentais pelos factos praticados pelos seus filhos, podendo essa responsabilização operar ao nível do direito penal e/ou do direito civil. A questão não é hoje pacífica, devendo retomar-se o debate sobre a mesma em face do crescimento da delinquência juvenil nos últimos anos. Para se exigir essa responsabilização penal, será necessário analisar as desvantagens e os problemas que a mesma acarreta, do ponto de vista da política criminal, bem como a concretização dos seus pressupostos – desde logo, da existência de um dever de educação e a sua correspondente omissão, a determinação e prova da culpa dos progenitores e a harmonização com o princípio da intransmissibilidade das penas.

Título traduzido da contribuição	The criminal liability of parental responsibilities holders for the crimes committed by children and young adults in their charge
Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	97-131
Número de páginas	35
Revista	Católica Law Review
Volume	7
Número de emissão	3
DOIs	https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2023.16005
Estado da publicação	Publicado - 22 dez. 2023

Keywords

Delinquência juvenil
Titulares das responsabilidades parentais
Responsabilidade penal
Responsabilidade civil
Proteção de crianças e jovens em perigo
Participação dos pais no processo penal

Acesso ao documento

10.34632/catolicalawreview.2023.16005Licença:

117741024Final published version, 429 KBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/53241Licença:

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto

Citação

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AU - Cabrita, Sofia

PY - 2023/12/22

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N2 - A delinquência infantojuvenil é uma matéria que tem sofrido diversas mutações ao longo do tempo. Durante muitos anos, a doutrina jurídica questionou-se se se deveriam responsabilizar os titulares das responsabilidades parentais pelos factos praticados pelos seus filhos, podendo essa responsabilização operar ao nível do direito penal e/ou do direito civil. A questão não é hoje pacífica, devendo retomar-se o debate sobre a mesma em face do crescimento da delinquência juvenil nos últimos anos. Para se exigir essa responsabilização penal, será necessário analisar as desvantagens e os problemas que a mesma acarreta, do ponto de vista da política criminal, bem como a concretização dos seus pressupostos – desde logo, da existência de um dever de educação e a sua correspondente omissão, a determinação e prova da culpa dos progenitores e a harmonização com o princípio da intransmissibilidade das penas.

AB - A delinquência infantojuvenil é uma matéria que tem sofrido diversas mutações ao longo do tempo. Durante muitos anos, a doutrina jurídica questionou-se se se deveriam responsabilizar os titulares das responsabilidades parentais pelos factos praticados pelos seus filhos, podendo essa responsabilização operar ao nível do direito penal e/ou do direito civil. A questão não é hoje pacífica, devendo retomar-se o debate sobre a mesma em face do crescimento da delinquência juvenil nos últimos anos. Para se exigir essa responsabilização penal, será necessário analisar as desvantagens e os problemas que a mesma acarreta, do ponto de vista da política criminal, bem como a concretização dos seus pressupostos – desde logo, da existência de um dever de educação e a sua correspondente omissão, a determinação e prova da culpa dos progenitores e a harmonização com o princípio da intransmissibilidade das penas.

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U2 - 10.34632/catolicalawreview.2023.16005

DO - 10.34632/catolicalawreview.2023.16005

M3 - Article

SN - 2184-0334

VL - 7

SP - 97

EP - 131

JO - Católica Law Review

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IS - 3

ER -

Cortar o mal pela raiz? – a responsabilidade criminal dos titulares das responsabilidades parentais pela prática de crimes por parte de crianças e jovens a seu cargo

Resumo

Keywords

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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

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