Crédito à habitação - a Directiva do Crédito Hipotecário

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Resumo

1) Legislação em vigor relativa ao crédito à habitação 2) Apresentação da Directiva 2014/17/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação – fundamento, origens e motivações 3) Referência a alguns casos da jurisprudência sobre a insolvabilidade do devedor e o crédito à habitação 4) Âmbito de aplicação e definições da Directiva 5) Os deveres contratuais e pré-contratuais de informação e assistência e o dever de avaliação da solvabilidade; vendas associadas e seguros 6) Execução da hipoteca em caso de incumprimento 7) Responsabilidade dos intermediários de crédito
Título traduzido da contribuiçãoMortgage loans - the Mortgage Credit Directive
Idioma originalPortuguese
Estado da publicaçãoPublicado - 2016

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