Da contitularidade de direitos no direito civil: contributo para a sua análise morfológica

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Resumo

A definição da estrutura das situações de contitularidade de direitos implica determinar se a concessão de um direito a vários indivíduos acarreta a união destes num sujeito novo, diferente dos participantes individuais; a divisão ou multiplicação do direito atribuído em tantos direitos quantos os destinatários; ou, ao invés, se é de aceitar que um direito cabe efectivamente a uma pluralidade de pessoas. A resposta a estas questões passa pelo estudo da contraposição entre comunhão romana e comunhão em mão comum, indagando-se se tais modelos constituem realidades ontologicamente diversas ou duas espécies de um mesmo género. Inegável é o interesse prático do problema, com implicações em áreas como o exercício dos direitos, o não uso, a prescrição, a confusão dos direitos ou a legitimidade processual.
Idioma originalPortuguese
Local da publicaçãoLisboa
EditoraUniversidade Católica Editora
Número de páginas540
Edição1
ISBN (impresso)9789725404485
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 2015

Série de publicação

NomeTeses de Direito

Keywords

  • Direito
  • Jurisprudência
  • Direito civil

Citação