Da guarda nacional republicana no sistema de segurança português: contributos para uma teoria geral sobre uma força militar de segurança

A presente dissertação de doutoramento intitulada “Da Guarda Nacional Republicana no Sistema de Segurança Português: Força Militar de Segurança” tem por objetivo principal analisar a Guarda Nacional Republicana, em Portugal, desde a vigência da Constituição da República Portuguesa de 1976 à atualidade por forma a responder à questão principal “Porque é que existe a Guarda Nacional Republicana em Portugal?”. Consequentemente, o objeto de estudo é a Guarda Nacional Republicana, a problemática a segurança e as variáveis enquadrantes são as dinâmicas políticas europeia e nacional, os modelos de segurança e a identidade. Para a realização desta dissertação foi determinado o modelo de análise metodológico assente na investigação fundamental, na análise qualitativa, nas questões de partida e subsequentes, relacionadas com os objetivos geral e específicos, e no desenho experimental estudo de caso. Este desenho metodológico foi ainda complementado pela adoção do pensamento crítico aos dados extraídos da análise documental, de bibliografia, de doutrina e de legislação e em entrevistas semiestruturadas. Estas entrevistas, aplicadas a entidades relevantes na temática em apreço, foram realizadas com recurso a um guião de cinco questões descritivas cujos dados foram interpretados através do método de análise do conteúdo, após validação. Conclui-se que a GNR é uma Força Militar de Segurança que conjuga em si a capacidade de ser uma Força Militar e simultaneamente uma Força de Segurança. Tais capacidades refletem-se no facto de as características de Força Militar reforçarem o exercício da missão como Força de Segurança nas dimensões de defesa, segurança e proteção e socorro. Ainda como Força Militar de Segurança, a GNR revela-se como meio ao dispor do governo para contrabalançar desvios de poder desencadeados por outros meios, o que permite alcançar equilíbrio e estabilidade no sistema de segurança português. Simultaneamente e considerando a alteração do espetro da ameaça, a GNR é um meio de projeção da soberania portuguesa além fronteiras permitindo a capacitação de outros povos e a construção de outras Nações sem recurso à capacidade bélica. Assim, a GNR torna-se útil e necessária pois capacita o governo a agir de forma global. A insensibilidade como Força Militar de Segurança resulta em desentendimentos não raras vezes descaracterizadores da sua identidade e capacidade de atuação/intervenção.