Da tuberculose ao Covid-19: legitimidade jurídico-constitucional do isolamento/tratamento compulsivo por doenças contagiosas em Portugal

Vasco Ricoca Peixoto; Ricardo Mexia; Nina de Sousa Santos; Carlos Carvalho; Alexandre Abrantes

doi:10.20344/amp.13562

Da tuberculose ao Covid-19: legitimidade jurídico-constitucional do isolamento/tratamento compulsivo por doenças contagiosas em Portugal

Vasco Ricoca Peixoto^*, Ricardo Mexia, Nina de Sousa Santos, Carlos Carvalho, Alexandre Abrantes

^*Autor correspondente para este trabalho

Instituto de Bioética

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Título traduzido da contribuição	From tuberculosis to Covid-19: legal and constitutional framework regarding compulsory isolation/treatment due to contagious diseases in Portugal
Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	225-228
Número de páginas	4
Revista	Acta Medica Portuguesa
Volume	33
Número de emissão	4
DOIs	https://doi.org/10.20344/amp.13562
Estado da publicação	Publicado - 2020

Keywords

Autonomia pessoal
Coronavirus
Infecções por Coronavirus
Isolamento de doentes/legislação & jurisprudência
Portugal
Programas obrigatórios/legislação & jurisprudência
Tuberculose

ODS da ONU

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Acesso ao documento

10.20344/amp.13562Licença:

20103006Final published version, 278 KBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/33026Licença:

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Citação

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TY - JOUR

T1 - Da tuberculose ao Covid-19

T2 - legitimidade jurídico-constitucional do isolamento/tratamento compulsivo por doenças contagiosas em Portugal

AU - Peixoto, Vasco Ricoca

AU - Mexia, Ricardo

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AU - Abrantes, Alexandre

PY - 2020

Y1 - 2020

KW - Autonomia pessoal

KW - Coronavirus

KW - Infecções por Coronavirus

KW - Isolamento de doentes/legislação & jurisprudência

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M3 - Review article

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AN - SCOPUS:85082979508

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EP - 228

JO - Acta Medica Portuguesa

JF - Acta Medica Portuguesa

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