Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspectos críticos de um regime imperativo-rígido

Diogo Pessoa

doi:10.34632/9789725407691

Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspectos críticos de um regime imperativo-rígido

Diogo Pessoa

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Resumo

A obra que agora se publica corresponde, no essencial – ainda que com pontuais alterações –, à tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no contexto do Mestrado Orientado para a Investigação. Pretende-se, com a presente, dar um contributo para a discussão e reflexão sobre alguns dos problemas que gravitam em torno da figura das ações preferenciais sem direito de voto. Esta investigação foi distinguida com Prémio José Luís Sapateiro (ex-aequo, 2019), pela CMVM.

Título traduzido da contribuição	Non-voting preferred shares: the critical aspects of a rigid mandatory regime
Idioma original	Portuguese
Local da publicação	Lisboa
Editora	Universidade Católica Editora
Número de páginas	180
ISBN (eletrónico)	9789725407691
DOIs	https://doi.org/10.34632/9789725407691
Estado da publicação	Publicado - 2021

Série de publicação

Nome	Direito Católica Teses

ODS da ONU

Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável

ODS 16 Paz, justiça e instituições fortes

Keywords

Ações preferenciais
Direito de voto
Direito de participação política
Direito de preferência
Direitos especiais
Financiamento de sociedades
Investimento de sócios

Acesso ao documento

10.34632/9789725407691Licença:

75711804Final published version, 1,32 MBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/42760Licença:

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto

Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido
Cardoso, D. P., 24 jul. 2018, 127 p.
Resultado de pesquisa

Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido
Cardoso, D. P. M. (Aluno), Cunha, P. O. (Supervisor), 24 jul. 2018
Tese do aluno: Dissertação de mestrado

Citação

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TY - BOOK

T1 - Das ações preferenciais sem direito de voto

T2 - os aspectos críticos de um regime imperativo-rígido

AU - Pessoa, Diogo

N1 - This research received no external funding

PY - 2021

Y1 - 2021

N2 - A obra que agora se publica corresponde, no essencial – ainda que com pontuais alterações –, à tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no contexto do Mestrado Orientado para a Investigação. Pretende-se, com a presente, dar um contributo para a discussão e reflexão sobre alguns dos problemas que gravitam em torno da figura das ações preferenciais sem direito de voto. Esta investigação foi distinguida com Prémio José Luís Sapateiro (ex-aequo, 2019), pela CMVM.

AB - A obra que agora se publica corresponde, no essencial – ainda que com pontuais alterações –, à tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no contexto do Mestrado Orientado para a Investigação. Pretende-se, com a presente, dar um contributo para a discussão e reflexão sobre alguns dos problemas que gravitam em torno da figura das ações preferenciais sem direito de voto. Esta investigação foi distinguida com Prémio José Luís Sapateiro (ex-aequo, 2019), pela CMVM.

KW - Ações preferenciais

KW - Direito de voto

KW - Direito de participação política

KW - Direito de preferência

KW - Direitos especiais

KW - Financiamento de sociedades

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KW - Preferred shares

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T3 - Direito Católica Teses

BT - Das ações preferenciais sem direito de voto

PB - Universidade Católica Editora

CY - Lisboa

ER -

Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspectos críticos de um regime imperativo-rígido

Resumo

Série de publicação

ODS da ONU

Keywords

Acesso ao documento

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Projetos

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

Resultado de pesquisa

Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido

Teses do aluno

Das ações preferenciais sem direito de voto: os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido

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