Direito Constitucional da União Europeia: jurisprudência essencial

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Resumo

No contexto da lecionação da cadeira de Direito da União Europeia surgiu a necessidade de organizar um conjunto diversificado de materiais para estudo e análise por parte dos alunos. Ao longo dos anos, foi-se estabilizando um acervo de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que baseiam tendencialmente uma introdução ao Direito Constitucional da União, no sentido que a expressão não pode deixar de ter numa União Europeia vinculada ao Direito, e fundada no princípio da separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. São, assim, estas dimensões essenciais do constitucionalismo moderno que inspiram e enformam a sistematização da presente obra.
Idioma originalPortuguese
Local da publicaçãoLisboa
EditoraUniversidade Católica Editora
Número de páginas484
ISBN (impresso)9789725405604
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 2017

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