Direito Constitucional Europeu: fundamentos, instituições, princípios e garantias

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Resumo

A natureza constitucional da União Europeia é hoje incontestável. Com este pano de fundo, pretende-se abordar, nesta obra, as dimensões fundamentais do constitucionalismo europeu à luz dos objetivos e limites do semestre universitário, estudando em particular os fundamentos, as instituições, os princípios e as garantias do ordenamento constitucional europeu como o conhecemos atualmente. Procurou-se ainda, com esse fito, fundar o tratamento das diferentes matérias não só à luz do acervo constitucional e legislativo da União, mas também da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia cuja centralidade não pode, neste contexto, ser subestimada.
Idioma originalPortuguese
Local da publicaçãoLisboa
EditoraUniversidade Católica Editora
Número de páginas504
ISBN (impresso)9789725408773
Estado da publicaçãoPublicado - nov. 2022

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