Resumo
A relação do Presidente da República com as Forças Armadas no atual sistema político não se esgota nas disposições previstas no aparelho constitucional e legislativo. O Chefe de Estado é por isso detentor de poderes distintos ao abrigo das funções que lhe estão atribuídas enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas. Desenvolvemos uma abordagem pelos principais conceitos e temáticas que regulam as Forças Armadas e a Defesa Nacional, com especial enfoque nas relações que envolvam diretamente a figura do Presidente da República. A atribuição ao Chefe do Estado, por inerência, do Comando Supremo das Forças Armadas, impõe uma relação peculiar com os restantes órgãos de soberania. No que concerne às questões militares e de defesa, emerge a necessidade de uma análise aos serviços intermédios, com especial destaque para o papel da Casa Militar, enquanto estrutura de apoio direto, e do Conselho Superior de Defesa Nacional, enquanto orgão consultivo
Idioma original | Portuguese |
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Supervisores/Consultores |
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Data do prémio | 1 jun. 2015 |
Estado da publicação | Publicado - 2015 |
Publicado externamente | Sim |
Keywords
- Presidente da República
- Forças Armadas
- Comandante Supremo
- Defesa Nacional
- Portugal