Do Comandante Supremo das Forças Armadas

A relação do Presidente da República com as Forças Armadas no atual sistema político não se esgota nas disposições previstas no aparelho constitucional e legislativo. O Chefe de Estado é por isso detentor de poderes distintos ao abrigo das funções que lhe estão atribuídas enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas. Desenvolvemos uma abordagem pelos principais conceitos e temáticas que regulam as Forças Armadas e a Defesa Nacional, com especial enfoque nas relações que envolvam diretamente a figura do Presidente da República. A atribuição ao Chefe do Estado, por inerência, do Comando Supremo das Forças Armadas, impõe uma relação peculiar com os restantes órgãos de soberania. No que concerne às questões militares e de defesa, emerge a necessidade de uma análise aos serviços intermédios, com especial destaque para o papel da Casa Militar, enquanto estrutura de apoio direto, e do Conselho Superior de Defesa Nacional, enquanto orgão consultivo