Resumo
O presente texto elege como objeto de análise o Programa Aproximar Educação e sua execução nos quinze municípios que foram convidados pelo Governo para a ele aderir. Procede-se a uma breve análise de conteúdo da Resolução Ministerial, analisa-se de modo genérico os quinze contratos interadministrativos de delegação de competências, descendo-se ao particular em relação a dois deles, e procura-se analisar a distribuição de poderes entre o centro e as periferias, aqui incluindo o município, o Conselho Municipal de Educação e o agrupamento de escolas.Sustenta-se que, no plano das orientações para a ação, é visível a vontade política de instituir um novo modelo de governação local da educação que designaremos de regulação sociocomunitária, embora esta leitura não possa ser generalizada. Analisam-se sumariamente alguns discursos críticos que vêm neste processo uma forma de desresponsabilização do Estado, de “privatização” da educação e de municipalização.Conclui-se que o desenvolvimento deste programa se inscreveu num paradigma de conflito de visões, poderes e contrapoderes, sendo incerto o seu futuro.
Idioma original | Portuguese |
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Páginas (de-até) | 35-52 |
Número de páginas | 18 |
Revista | Revista Portuguesa de Investigação Educacional |
Número de emissão | 15 |
DOIs | |
Estado da publicação | Publicado - 1 jan. 2015 |
Keywords
- Regulação
- Governação
- Descentralização
- Município