Em torno do dolo eventual e negligência consciente (ou da [im]possibilidade do encerramento de uma discussão permanente)

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Resumo

Com estas breves considerações pretendemos analisar, em primeiro lugar, o conceito do dolo e sua delimitação face à negligência, tomando como referenciais os cânones tradicionais oferecidos pela doutrina de direito continental. Seguidamente, analisaremos o conceito de reckleness na doutrina anglo-americana, enquadrando no conceito de facto punível tal como é concebido em particular pela jurisprudência e doutrina inglesas. A final, empreenderemos uma reflexão em torno da teoria da conformação.
Idioma originalPortuguese
Páginas (de-até)105-128
Número de páginas24
RevistaAnuário de Direitos Humanos
Número de emissão10
Estado da publicaçãoPublicado - dez 2017
Publicado externamenteSim

Keywords

  • Dolo
  • Negligência
  • Reckleness
  • Temeridade

Citação