Avaliar a avaliação custo-benefício: um olhar sobre a concepção francesa do princípio da proporcionalidade

A compreensão do princípio da proporcionalidade europeu não se pode bastar com o estudo da doutrina e da jurisprudência alemãs, exigindo-se igualmente o conhecimento da experiência de outros ordenamentos jurídicos. Ora, o propósito deste trabalho é o de, justamente, dar a conhecer o contributo da doutrina e jurisprudência francesas –cujos quadros dogmáticos permaneceram relativamente imunes às influências provenientes do lado de lá do Reno –acerca do princípio da proporcionalidade. Embora não seja a únicamanifestação da presença do princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico francês, optou-se, neste artigo, por destacar aquela cuja singularidade pode revelar um modo diferente de perspectivar o controlo da proporcionalidade da actividade administrativa . Neste sentido, não surpreende que, após analisar em geral a doutrina francesa do princípio da proporcionalidade, o artigo se ocupe exclusivamente da chamada avaliação custo-benefício (bilan coût-avantages).