Fraude sexual: o patinho feio dos crimes sexuais?

Marcela Valente Costa

doi:10.34632/catolicalawreview.2024.17604

Fraude sexual: o patinho feio dos crimes sexuais?

Marcela Valente Costa

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Resumo

O crime de fraude sexual conta com uma longa história na legislação penal portuguesa. O estudo da evolução histórica deste tipo legal de crime é essencial para percebermos a sua essência e o caminho percorrido até à previsão legal em vigor na atualidade. A restrição do crime de fraude sexual, previsto no art.º 167.º, ao aproveitamento fraudulento de erro sobre a identidade pessoal do agente, conduz à sua quase inexistência no quotidiano judicial. Aliar um alargamento do seu âmbito a uma pena mais adequada poderá dar uma nova vida a este tipo legal de crime, tão esquecido, apesar do seu potencial para a tutela da liberdade sexual.

Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	103-123
Número de páginas	21
Revista	Católica Law Review
Volume	8
Número de emissão	3
DOIs	https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2024.17604
Estado da publicação	Publicado - 22 dez. 2024

Keywords

Fraude sexual
Liberdade sexual
Erro
Identidade pessoal
Pena

Acesso ao documento

10.34632/catolicalawreview.2024.17604Licença:

117743233Final published version, 342 KBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/53282Licença:

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto

Citação

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TY - JOUR

T1 - Fraude sexual

T2 - o patinho feio dos crimes sexuais?

AU - Costa, Marcela Valente

PY - 2024/12/22

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N2 - O crime de fraude sexual conta com uma longa história na legislação penal portuguesa. O estudo da evolução histórica deste tipo legal de crime é essencial para percebermos a sua essência e o caminho percorrido até à previsão legal em vigor na atualidade. A restrição do crime de fraude sexual, previsto no art.º 167.º, ao aproveitamento fraudulento de erro sobre a identidade pessoal do agente, conduz à sua quase inexistência no quotidiano judicial. Aliar um alargamento do seu âmbito a uma pena mais adequada poderá dar uma nova vida a este tipo legal de crime, tão esquecido, apesar do seu potencial para a tutela da liberdade sexual.

AB - O crime de fraude sexual conta com uma longa história na legislação penal portuguesa. O estudo da evolução histórica deste tipo legal de crime é essencial para percebermos a sua essência e o caminho percorrido até à previsão legal em vigor na atualidade. A restrição do crime de fraude sexual, previsto no art.º 167.º, ao aproveitamento fraudulento de erro sobre a identidade pessoal do agente, conduz à sua quase inexistência no quotidiano judicial. Aliar um alargamento do seu âmbito a uma pena mais adequada poderá dar uma nova vida a este tipo legal de crime, tão esquecido, apesar do seu potencial para a tutela da liberdade sexual.

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M3 - Article

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JO - Católica Law Review

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Fraude sexual: o patinho feio dos crimes sexuais?

Resumo

Keywords

Acesso ao documento

Projetos

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

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