Direitos fundamentais e identidade de género

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Resumo

A identidade de género corresponde à profunda experiência interna e individual de género de cada pessoa, constituindo um elemento essencial da sua identidade. Assim, o direito à (autodeterminação da) identidade de género e o direito à não discriminação em razão da identidade de género são direitos fundamentais que encontram proteção, quer na Constituição portuguesa, quer nas normas internacionais e europeias de direitos humanos. Tal constatação sobrevive a qualquer tentativa de desvirtuação dos ideais da igualdade, da diversidade e da inclusão.
Título traduzido da contribuiçãoFundamental rights and gender identity
Idioma originalPortuguese
Título da publicação do anfitriãoAtas do Seminário
Subtítulo da publicação do anfitriãovulnerabilidade e direitos: género e diversidade
EditoresAnabela Costa Leão, Jorge Gracia Ibáñez, Luísa Neto
Local da publicaçãoPorto
EditoraUniversidade do Porto
Páginas61-85
ISBN (eletrónico)9789897462870
Estado da publicaçãoPublicado - 30 out 2020
EventoSeminário Vulnerabilidade e Direitos: Género e Diversidade - Universidade do Porto, Porto
Duração: 30 out 202030 out 2020

Seminário

SeminárioSeminário Vulnerabilidade e Direitos: Género e Diversidade
País/TerritórioPortugal
CidadePorto
Período30/10/2030/10/20

Keywords

  • Direitos fundamentais
  • Direitos humanos
  • Género
  • Identidade de género
  • Ideologia de género

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