Human rights and fundamental rights

Armando Rocha, Heloísa Oliveira

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Resumo

A crescente consciencialização da ligação entre proteção e preservação do ambiente e realização de direito humanos e fundamentais tem levado a que, desde a década de 1970, se tenha assistido a um processo de greening do catálogo tradicional de direitos humanos e fundamentais – identificando obrigações ambientais ao abrigo de direitos humanos e fundamentais mainstream – e à emergência de novos direitos substantivos e procedimentais ao e relativos a um ambiente sadio. Neste capítulo, são analisados como ambos os processos se têm desenvolvido no campo dos direitos humanos e fundamentais, bem como quais são as principais questões metodológicas que se levantam nos domínios dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Idioma originalEnglish
Título da publicação do anfitriãoA treatise on environmental law
Subtítulo da publicação do anfitriãoenvironmental law and other legal fields
EditoresCarla Amado Gomes, Heloísa Oliveira, Madalena Perestrelo de Oliveira
Local da publicaçãoLisbon
EditoraLisbon Public Law Editions
Capítulo1
Páginas22-76
Número de páginas55
Volume3
Edição1
ISBN (impresso)9789899179035
Estado da publicaçãoPublicado - 8 mar. 2024

Keywords

  • Direitos humanos
  • Direitos fundamentais
  • Separação de poderes
  • Direito a um ambiente saudável
  • Direitos ambientais
  • Direitos da natureza

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