Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report

Elisabete Ferreira; Jørn Jacobsen

doi:10.34632/9789725410400

Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report

Título traduzido da contribuição: Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Relatório final

Elisabete Ferreira
, Jørn Jacobsen

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Resumo

O Projeto Hymenaeus propõe-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, especialmente no âmbito penal, para este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, visando propor alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes. Uma segunda vertente deste projeto visa melhorar o acesso ao direito para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e dos profissionais que trabalham com estas vítimas para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes exercer plenamente os seus direitos durante um processo penal por violência doméstica. O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.

Título traduzido da contribuição	Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Relatório final
Idioma original	English
Local da publicação	Lisboa
Editora	UCP Editora
Número de páginas	209
ISBN (eletrónico)	9789725410400
DOIs	https://doi.org/10.34632/9789725410400
Estado da publicação	Publicado - jul. 2024

Série de publicação

Nome	Varia

ODS da ONU

Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável

ODS 5 Igualdade de género
ODS 16 Paz, justiça e instituições fortes

Keywords

Legislação
Violência doméstica
Vítimas
Estudo comparativo
Casamento
Sistemas jurídicos português e norueguês

Acesso ao documento

10.34632/9789725410400Licença:

102534421Final published version, 1,58 MBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/45773Licença:

Hymenaeus: Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence
Ferreira, M. E. (PI), Tavares, S. (Investigador), Freitas, P. (Investigador), Vilas Boas, M. (Investigador) & Jacobsen, J. (Investigador)
1/04/23 → 31/03/24
Projeto
CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto

Introduction
Título traduzido da contribuição: IntroduçãoFerreira, E., jul. 2024, Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report. Ferreira, E. & Jacobsen, J. (eds.). Lisboa: UCP Editora
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Part I. Domestic violence in Portuguese criminal law: an overview
Título traduzido da contribuição: Parte I. Violência doméstica no direito penal português: uma visão geralFerreira, E., Freitas, P., Tavares, S. & Vilas Boas, M., jul. 2024, Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report. Ferreira, E. & Jacobsen, J. (eds.). Lisboa: UCP Editora
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Part III. Comparative analysis and conclusions
Título traduzido da contribuição: Parte III. Análise comparativa e conclusõesFerreira, E. & Vilas Boas, M., jul. 2024, Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report. Ferreira, E. & Jacobsen, J. (eds.). Lisboa: UCP Editora, p. 88-105 18 p.
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Citação

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TY - BOOK

T1 - Hymenaeus

T2 - improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report

A2 - Ferreira, Elisabete

A2 - Jacobsen, Jørn

PY - 2024/7

Y1 - 2024/7

N2 - O Projeto Hymenaeus propõe-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, especialmente no âmbito penal, para este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, visando propor alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes. Uma segunda vertente deste projeto visa melhorar o acesso ao direito para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e dos profissionais que trabalham com estas vítimas para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes exercer plenamente os seus direitos durante um processo penal por violência doméstica. O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.

AB - O Projeto Hymenaeus propõe-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, especialmente no âmbito penal, para este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, visando propor alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes. Uma segunda vertente deste projeto visa melhorar o acesso ao direito para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e dos profissionais que trabalham com estas vítimas para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes exercer plenamente os seus direitos durante um processo penal por violência doméstica. O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.

KW - Legislação

KW - Violência doméstica

KW - Vítimas

KW - Estudo comparativo

KW - Casamento

KW - Sistemas jurídicos português e norueguês

U2 - 10.34632/9789725410400

DO - 10.34632/9789725410400

M3 - Edited book

T3 - Varia

BT - Hymenaeus

PB - UCP Editora

CY - Lisboa

ER -

Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report

Resumo

Série de publicação

ODS da ONU

Keywords

Acesso ao documento

Projetos

Hymenaeus: Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

Resultado de pesquisa

Introduction

Part I. Domestic violence in Portuguese criminal law: an overview

Part III. Comparative analysis and conclusions

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