Igualdade democrática e despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins

Igualdade democrática e despesa pública justa

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Resumo

O presente texto estabelece uma associação entre a despesa pública e uma certa ideia justiça social e de transformação assumida pela Constituição. A partir daqui esclarece o conceito de despesa pública justa, extraindo dele o efeito transformador que pode trazer para a compreensão dos direitos fundamentais, do Orçamento e do controlo jurisdicional da actividade financeira do Estado.

Idioma original	Portuguese
Título da publicação do anfitrião	X Encontro de Professores de Direito Público
Editores	Ana Gouveia Martins, Anabela Leão, Benedita Mac Crorie, Patrícia Fragoso Martins
Editora	Universidade de Lisboa
Páginas	83-99
Número de páginas	17
ISBN (eletrónico)	9789898722256
Estado da publicação	Publicado - dez. 2017
Evento	X Encontro de Professores de Direito Público - Universidade de Lisboa, Lisboa Duração: 27 jan. 2017 → 28 jan. 2017

Conferência

Conferência	X Encontro de Professores de Direito Público
País/Território	Portugal
Cidade	Lisboa
Período	27/01/17 → 28/01/17

Keywords

Despesa pública justa
Igualdade democrática
Reserva do financeiramente possível (VorbehaltdesMöglichen)
Direitos fundamentais
Orçamento do estado

ODS da ONU

Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável

Acesso ao documento

31120582Final published version, 384 KBLicença: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/34197Licença: Unspecified

Citação

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T1 - Igualdade democrática e despesa pública justa

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N2 - O presente texto estabelece uma associação entre a despesa pública e uma certa ideia justiça social e de transformação assumida pela Constituição. A partir daqui esclarece o conceito de despesa pública justa, extraindo dele o efeito transformador que pode trazer para a compreensão dos direitos fundamentais, do Orçamento e do controlo jurisdicional da actividade financeira do Estado.

AB - O presente texto estabelece uma associação entre a despesa pública e uma certa ideia justiça social e de transformação assumida pela Constituição. A partir daqui esclarece o conceito de despesa pública justa, extraindo dele o efeito transformador que pode trazer para a compreensão dos direitos fundamentais, do Orçamento e do controlo jurisdicional da actividade financeira do Estado.

KW - Fair public spending

KW - Democratic equality

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KW - Fundamental rights

KW - State budget

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KW - Reserva do financeiramente possível (VorbehaltdesMöglichen)

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KW - Orçamento do estado

M3 - Conference contribution

SP - 83

EP - 99

BT - X Encontro de Professores de Direito Público

A2 - Martins, Ana Gouveia

A2 - Leão, Anabela

A2 - Crorie, Benedita Mac

A2 - Martins, Patrícia Fragoso

PB - Universidade de Lisboa

T2 - X Encontro de Professores de Direito Público

Y2 - 27 January 2017 through 28 January 2017

ER -