Inteligência Artificial na União Europeia: formas de regular a tecnologia que já nos regula

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Resumo

A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade no cotidiano mundial. Ao mesmo tempo em que é responsável por muitos benefícios para a sociedade, esta tecnologia, quando não regulada, também pode impactar negativamente direitos fundamentais. Em razão disso, há alguns anos, diferentes atores da sociedade debatem formas de regular a IA. Em um primeiro momento, as iniciativas criadas eram de soft law, com a estipulação de padrões e princípios éticos, somados a estratégias nacionais. Porém, no atual cenário, discute-se a implementação de regulações vinculantes, de forma a criar requisitos mínimos de funcionamento, direitos e outras obrigações. Logo, o intuito do presente trabalho é explorar as possibilidades de regulação da IA, a partir de uma abordagem ético-jurídica.
Título traduzido da contribuiçãoArtificial Intelligence: ways to regulate the technology that already regulates us
Idioma originalPortuguese
Título da publicação do anfitriãoGovernance da ordem jurídica em transformação
EditoresGilmar Ferreira Mendes, Carlos Blanco de Morais
Local da publicaçãoLisboa
EditoraInstituto de Ciências Jurídico-Políticas
Páginas579-614
Estado da publicaçãoPublicado - 2023
EventoX Forúm Jurídico de Lisboa – Governance da Ordem Jurídica em
Transformação
-
Duração: 27 jun. 202227 jun. 2022

Conferência

ConferênciaX Forúm Jurídico de Lisboa – Governance da Ordem Jurídica em
Transformação
Período27/06/2227/06/22

Keywords

  • Inteligência artificial
  • Direitos fundamentais
  • Princípios éticos
  • Estratégias nacionais
  • Regulação

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