A convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género

Maria Clara Sottomayor

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Resumo

O novo paradigma da Convenção de Istambul, que concebe todas as formas de violência contra as mulheres como violência de género, criou a necessidade de alterações na ordem jurídica penal, entre as quais destacamos o alargamento do conceito legal de violação e de coação sexual a todos os atos sexuais não consentidos, a natureza pública do crime de violação e a aplicação de sanções legais, maxime criminais, ao assédio sexual.
Título traduzido da contribuiçãoIstanbul Convention and the new paradigm of gender violence
Idioma originalPortuguese
Páginas (de-até)105-121
Número de páginas17
RevistaEx Aequo
Número de emissão31
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 15 jun. 2015

Keywords

  • Violência de género
  • Violação
  • Coação sexual
  • Assédio sexual

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