O Centro Católico Português e a revisão da Lei Moura Pinto (1919-1926): o debate interno na Igreja Católica

O decreto 3.856, de 22 de Fevereiro de 1918, será a principal referência das discussões acerca da revisão da Lei da Separação na República do Pós-Grande Guerra. A chamada Lei Moura Pinto dividirá o campo católico entre aqueles que pensam que deve servir de ponto de partida para uma revisão da Lei da Separação de 1911 e os que vêem nela apenas uma variante da Lei da Separação com a qual é preciso romper. O presente artigo aborda o debate interno na Igreja Católica acerca da questão e as posições diferenciadas dos bispos portugueses. No campo republicano as posições divergem entre os que querem melhorar a Lei Moura Pinto num sentido mais favorável à Igreja Católica e os que lutam pela reposição da «intangível» Lei da Separação de 20 de Abril de 1911. Pelas razões que identificaremos, o entendimento informal entre o Estado português e a hierarquia católica na República do pós Grande Guerra não se traduz numa revisão da Lei da Separação que consolide as relações entre o Estado republicano e a Igreja Católica.