O clima em Estrasburgo - a proteção de um clima estável após o acórdão Verein Klima Seniorinnen Schweiz et al c. Suíça

Armando Rocha; Ana Luísa Bernardino

O clima em Estrasburgo - a proteção de um clima estável após o acórdão Verein Klima Seniorinnen Schweiz et al c. Suíça

Armando Rocha
, Ana Luísa Bernardino

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Resumo

Este artigo analisa os acórdãos KlimaSeniorinnen e, incidentalmente, Duarte Agostinho, proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), nos quais este tribunal se pronunciou, pela primeira vez, sobre o impacto que os fenómenos relacionados com as alterações climáticas têm no gozo efetivo de direitos humanos. Para este efeito, este artigo analisa o modo como o TEDH endossou a existência de uma obrigação positiva, decorrente do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), de adoção e implementação de um quadro regulatório destinado a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a partir do território e jurisdição do Estado – o que implica, ainda, a análise da conceção de jurisdição extraterritorial sufragada no acórdão Duarte Agostinho. Por outro lado, este artigo analisa a leitura do TEDH sobre a condição de vítima e a legitimidade ativa ao abrigo do artigo 34.º da CEDH de indivíduos e de associações. Por fim, o artigo analisa a complexidade da execução do acórdão KlimaSeniorinnen, desde logo porque a questão climática testa os limites dos princípios da subsidiariedade, separação de poderes e margem de apreciação nacional.

Título traduzido da contribuição	The climate in Strasbourg - the protection of climate stability in the Verein KlimaSeniorinnen v Switzerland judgment
Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	99-125
Número de páginas	29
Revista	Revista Portuguesa de Direito Constitucional
Número de emissão	4
Estado da publicação	Publicado - 5 dez. 2024

ODS da ONU

Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável

ODS 13 Ação climática
ODS 16 Paz, justiça e instituições fortes

Keywords

Alterações climáticas
Convenção europeia dos direitos do homem
Direito humano a um ambiente sadio
Execução de acórdão
Jurisdição extraterritorial
Legitimidade ativa
Obrigações positivas
Verein KlimaSeniorinnen

Acesso ao documento

110715276Final published version, 376 KBLicença: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/47477Licença: Unspecified

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto

Citação

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TY - JOUR

T1 - O clima em Estrasburgo - a proteção de um clima estável após o acórdão Verein Klima Seniorinnen Schweiz et al c. Suíça

AU - Rocha, Armando

AU - Bernardino, Ana Luísa

N1 - This research received no external funding

PY - 2024/12/5

Y1 - 2024/12/5

N2 - Este artigo analisa os acórdãos KlimaSeniorinnen e, incidentalmente, Duarte Agostinho, proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), nos quais este tribunal se pronunciou, pela primeira vez, sobre o impacto que os fenómenos relacionados com as alterações climáticas têm no gozo efetivo de direitos humanos. Para este efeito, este artigo analisa o modo como o TEDH endossou a existência de uma obrigação positiva, decorrente do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), de adoção e implementação de um quadro regulatório destinado a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a partir do território e jurisdição do Estado – o que implica, ainda, a análise da conceção de jurisdição extraterritorial sufragada no acórdão Duarte Agostinho. Por outro lado, este artigo analisa a leitura do TEDH sobre a condição de vítima e a legitimidade ativa ao abrigo do artigo 34.º da CEDH de indivíduos e de associações. Por fim, o artigo analisa a complexidade da execução do acórdão KlimaSeniorinnen, desde logo porque a questão climática testa os limites dos princípios da subsidiariedade, separação de poderes e margem de apreciação nacional.

AB - Este artigo analisa os acórdãos KlimaSeniorinnen e, incidentalmente, Duarte Agostinho, proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), nos quais este tribunal se pronunciou, pela primeira vez, sobre o impacto que os fenómenos relacionados com as alterações climáticas têm no gozo efetivo de direitos humanos. Para este efeito, este artigo analisa o modo como o TEDH endossou a existência de uma obrigação positiva, decorrente do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), de adoção e implementação de um quadro regulatório destinado a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a partir do território e jurisdição do Estado – o que implica, ainda, a análise da conceção de jurisdição extraterritorial sufragada no acórdão Duarte Agostinho. Por outro lado, este artigo analisa a leitura do TEDH sobre a condição de vítima e a legitimidade ativa ao abrigo do artigo 34.º da CEDH de indivíduos e de associações. Por fim, o artigo analisa a complexidade da execução do acórdão KlimaSeniorinnen, desde logo porque a questão climática testa os limites dos princípios da subsidiariedade, separação de poderes e margem de apreciação nacional.

KW - Climate change

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KW - Verein KlimaSeniorinnen

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KW - Verein KlimaSeniorinnen

M3 - Article

SN - 2795-4471

SP - 99

EP - 125

JO - Revista Portuguesa de Direito Constitucional

JF - Revista Portuguesa de Direito Constitucional

IS - 4

ER -

O clima em Estrasburgo - a proteção de um clima estável após o acórdão Verein Klima Seniorinnen Schweiz et al c. Suíça

Resumo

ODS da ONU

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CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

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