O denunciante - entre a justa protecção e aquilo que consome a res publica (res publica exedere)

Pedro Garcia Marques

doi:10.34632/9789725407578_38

O denunciante - entre a justa protecção e aquilo que consome a res publica (res publica exedere)

Pedro Garcia Marques

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Resumo

O presente artigo propõe-se considerar, num momento inicial, o estatuto jurídico do denunciante, procurando partir dos termos em que a figura se viu historicamente considerada e se encontra hoje tratada, em particular no contexto europeu e nacional. Identificados os problemas e dificuldades de compatibilização da protecção do denunciante com os princípios de um processo penal próprio de um Estado de Direito democrático, promove-se a distinção da figura em modalidades distintas, merecedoras de tratamento não menos diverso. Feito esse esforço e proposta essa distinção lança-se o mote para, a propósito de cada modalidade, considerar criticamente de modo aturado as propostas avançadas no âmbito da recente Estratégia Nacional Anti-Corrupção (ENAC).

Idioma original	Portuguese
Título da publicação do anfitrião	Corrupção em Portugal
Subtítulo da publicação do anfitrião	avaliação legislativa e propostas de reforma
Editores	Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura
Local da publicação	Lisboa
Editora	Universidade Católica Editora
Páginas	583-617
Número de páginas	35
ISBN (eletrónico)	9789725407578
ISBN (impresso)	9789725407578
DOIs	https://doi.org/10.34632/9789725407578_38
Estado da publicação	Publicado - 2021

Série de publicação

Nome	Comentários de leis

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10.34632/9789725407578_38Licença:

75806155Final published version, 461 KBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/45383Licença:

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/25
Projeto

Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Albuquerque, P. P. D. (Editor), Cardoso, R. (Editor) & Moura, S. (Editor), mai. 2021, Lisboa: Universidade Católica Editora. 752 p. (Comentários de leis)
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Citação

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O denunciante - entre a justa protecção e aquilo que consome a res publica (res publica exedere). / Marques, Pedro Garcia.
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma. ed. / Paulo Pinto de Albuquerque; Rui Cardoso; Sónia Moura. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2021. p. 583-617 (Comentários de leis).

Resultado de pesquisa › revisão de pares

TY - CHAP

T1 - O denunciante - entre a justa protecção e aquilo que consome a res publica (res publica exedere)

AU - Marques, Pedro Garcia

PY - 2021

Y1 - 2021

N2 - O presente artigo propõe-se considerar, num momento inicial, o estatuto jurídico do denunciante, procurando partir dos termos em que a figura se viu historicamente considerada e se encontra hoje tratada, em particular no contexto europeu e nacional. Identificados os problemas e dificuldades de compatibilização da protecção do denunciante com os princípios de um processo penal próprio de um Estado de Direito democrático, promove-se a distinção da figura em modalidades distintas, merecedoras de tratamento não menos diverso. Feito esse esforço e proposta essa distinção lança-se o mote para, a propósito de cada modalidade, considerar criticamente de modo aturado as propostas avançadas no âmbito da recente Estratégia Nacional Anti-Corrupção (ENAC).

AB - O presente artigo propõe-se considerar, num momento inicial, o estatuto jurídico do denunciante, procurando partir dos termos em que a figura se viu historicamente considerada e se encontra hoje tratada, em particular no contexto europeu e nacional. Identificados os problemas e dificuldades de compatibilização da protecção do denunciante com os princípios de um processo penal próprio de um Estado de Direito democrático, promove-se a distinção da figura em modalidades distintas, merecedoras de tratamento não menos diverso. Feito esse esforço e proposta essa distinção lança-se o mote para, a propósito de cada modalidade, considerar criticamente de modo aturado as propostas avançadas no âmbito da recente Estratégia Nacional Anti-Corrupção (ENAC).

U2 - 10.34632/9789725407578_38

DO - 10.34632/9789725407578_38

M3 - Chapter

SN - 9789725407578

T3 - Comentários de leis

SP - 583

EP - 617

BT - Corrupção em Portugal

A2 - Albuquerque, Paulo Pinto de

A2 - Cardoso, Rui

A2 - Moura, Sónia

PB - Universidade Católica Editora

CY - Lisboa

ER -

O denunciante - entre a justa protecção e aquilo que consome a res publica (res publica exedere)

Resumo

Série de publicação

Acesso ao documento

Projetos

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law

Resultado de pesquisa

Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma

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