O direito ao conhecimento das origens: e a legitimidade das restrições previstas na lei

Madalena Santos Silva Pinto de Abreu

doi:10.34632/9789725408872

O direito ao conhecimento das origens: e a legitimidade das restrições previstas na lei

Madalena Santos Silva Pinto de Abreu

Faculdade de Direito

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Resumo

A par da natureza de direito fundamental, o direito ao conhecimento das origens caracteriza-se como um verdadeiro e próprio direito de personalidade por visar a tutela de bens jurídicos intrínsecos à pessoa humana e essenciais ao desenvolvimento da personalidade individual enquanto direito concretizador dos direitos à integridade e à identidade pessoais e ao livre desenvolvimento da personalidade, direitos fundamentais e de personalidade que têm como fundamento último a dignidade da pessoa humana. De facto, estes direitos fundamentais assumem,em concomitância com a natureza jusfundamental, o carácter de direitos de personalidade, consubstanciando direitos subjetivos absolutos oponíveis erga omnes.

Título traduzido da contribuição	The right to know one's origins: and the legitimacy of the restrictions provided for by law
Idioma original	Portuguese
Local da publicação	Lisboa
Editora	UCP Editora
Número de páginas	70
ISBN (eletrónico)	9789725408872
DOIs	https://doi.org/10.34632/9789725408872
Estado da publicação	Publicado - nov. 2022

Série de publicação

Nome	Biblioteca de Investigação

Keywords

Direito ao conhecimento das origens
Direito fundamental
Direito de personalidade
Dignidade da pessoa humana
Identidade de pais adotivos
Identidade de dadores de material genético

ODS da ONU

Este resultado contribui para o(s) seguinte(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável

Acesso ao documento

10.34632/9789725408872Licença:

108633677Final published version, 1,02 MBLicença:

http://hdl.handle.net/10400.14/47194Licença:

CEID-CRCFL: Católica Research Centre for the Future of Law
Pais, S. O. (Professor Associado), Costa, A. C. R. (Professor Auxiliar Convidado), Afonso, A. (Professor Auxiliar), Ribeiro, A. T. (PI), Martins, A. A. (Professor Auxiliar Convidado), Guedes, A. (Professor Associado), Sousa, A. F. D. (Professor Auxiliar), Triunfante, A. (Professor Auxiliar), Botelho, C. S. (Professor Auxiliar), Fraipont, C. D. (Estudante), Tavares, E. (Estudante), Ferreira, A. S. (Estudante), Antunes, A. F. M. (PI), Fonseca, A. (PI), Abrantes, A. M. (Estudante), Amaro, A. E. L. (Bolseiro), Cortês, A. U. (Professor Associado), Rocha, A. (Professor Auxiliar), Baldé, A. (Estudante), Sardinha, C. (Professor Auxiliar), Lucena, C. (Estudante), Sequeira, E. V. D. (Professor Auxiliar), Ferreira-Pinto, F. A. (Professor Auxiliar), Calvão, F. (Professor Associado), Alves, F. C. (Docente Assistente Convidado), Ribeiro, G. A. (Professor Auxiliar), Matias, G. (Professor Auxiliar), Ferreira, H. P. (Estudante), Salinas, H. (Professor Auxiliar), Antunes, H. S. (Professor Associado), Sousa, I. P. D. (Docente Assistente Convidado), Costa, I. G. (Estudante), Duarte, I. T. (Bolseiro), Dalhuisen, J. (Professor Visitante), Geng, J. (Estudante), Vasconcelos, J. (Professor Associado), Gomes, J. S. (Estudante), Lopes, J. F. (Estudante), Silva, J. P. D. (Professor Auxiliar), Lopes, J. A. (Professor Associado), Moutinho, J. L. (Professor Associado), Antunes, J. E. (Professor Associado), Proença, J. C. B. (Professor Associado Convidado), Estaca, J. N. (Estudante), Domingos, J. L. (Estudante), Cunha, J. D. D. (Professor Associado), Rodrigues, J. (Estudante), Taborda, J. (Estudante), Araújo, L. (Estudante), Fábrica, L. (Professor Auxiliar), Naia, L. R. (Bolseiro), Campos, M. F. (Professor Associado), Queiroz, B. M. (Professor Auxiliar), Cunha, M. D. C. (Professor Associado), Baptista, D. (Professor Auxiliar), Ribeiro, M. D. F. (Professor Associado), Ferreira, M. E. (Professor Auxiliar), Quadros, I. (Professor Auxiliar), Tavares, M. I. (Professor Auxiliar), Campos, I. M. (Professor Auxiliar), Martins, M. D. (Professor Auxiliar), Faria, M. P. R. D. (Professor Associado), Xavier, R. (Professor Catedrático), Faria, R. L. D. (Professor Auxiliar), Rocha, V. (Professor Auxiliar), Almeida, M. A. D. (Professor Catedrático), Domingos, M. P. (Bolseiro), Rosas, M. (Docente Assistente Convidado), Portocarrero, M. (Professor Auxiliar), Rouxinol, M. (Professor Auxiliar), Alija, N. (Estudante), Silva, N. S. E. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, P. F. (Professor Auxiliar), Pichel, P. (Docente Assistente Convidado), Cunha, P. O. (Professor Associado), Albuquerque, P. P. D. (Professor Catedrático), Marques, P. G. (Professor Auxiliar), Machete, P. (Professor Associado), Gomes, P. C. (Professor Auxiliar Convidado), Freitas, P. (Professor Auxiliar), Carvalho, R. (Professor Associado), Moreira, R. R. (Bolseiro), Andrade, R. (Docente Assistente Convidado), Morais, R. D. (Professor Catedrático), Medeiros, R. (Professor Catedrático), Duarte, R. P. (Professor Catedrático), Carvalho, C. D. O. (Professor Associado), Tavares, S. (Professor Auxiliar), Vasques, S. (Professor Associado), Venda, S. B. E. (Estudante), Maltez, S. (Bolseiro), Rendas, T. (Professor Auxiliar Convidado), Tavares, T. (Professor Auxiliar), Ventura, V. (Estudante) & Nogueira, J. F. P. (Professor Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/24
Projeto

Citação

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AB - A par da natureza de direito fundamental, o direito ao conhecimento das origens caracteriza-se como um verdadeiro e próprio direito de personalidade por visar a tutela de bens jurídicos intrínsecos à pessoa humana e essenciais ao desenvolvimento da personalidade individual enquanto direito concretizador dos direitos à integridade e à identidade pessoais e ao livre desenvolvimento da personalidade, direitos fundamentais e de personalidade que têm como fundamento último a dignidade da pessoa humana. De facto, estes direitos fundamentais assumem,em concomitância com a natureza jusfundamental, o carácter de direitos de personalidade, consubstanciando direitos subjetivos absolutos oponíveis erga omnes.

KW - Direito ao conhecimento das origens

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O direito ao conhecimento das origens: e a legitimidade das restrições previstas na lei

Resumo

Série de publicação

Keywords

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