O estado regulador em Portugal: evolução e desempenho

Ana Lourenço; Miguel Sousa Ferro; Raquel Brízida Castro; Ricardo Gonçalves; Susana Coroado; Vasco Rodrigues

O estado regulador em Portugal: evolução e desempenho

Ana Lourenço, Miguel Sousa Ferro, Raquel Brízida Castro, Ricardo Gonçalves, Susana Coroado, Vasco Rodrigues

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Resumo

O Estado Regulador é aquele em que a proteção de diversas finalidades de interesse público cabe a entidades reguladoras independentes. Este estudo analisa até que ponto o Estado Regulador em Portugal mudou após 2011, com a criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, bem como com a aprovação, em 2013, do regime legal das Entidades Reguladoras. Conclui-se que o Estado Regulador mudou pouco e nem sempre para melhor. O novo tribunal trouxe uma justiça mais célere para alguns processos e um maior contacto entre juízes e especialistas, mas continuam por cumprir os objetivos de aumentar a eficiência e a qualidade da justiça. Já a leiquadro das Entidades Reguladoras estabeleceu regras que reforçam a imparcialidade nas decisões, mas manteve restrições à independência das entidades, que na prática é perturbada pela possibilidade de interferência política.

Título traduzido da contribuição	The regulatory state in Portugal: evolution and performance
Idioma original	Portuguese
Local da publicação	Lisboa
Editora	Fundação Francisco Manuel dos Santos
Número de páginas	220
ISBN (impresso)	9789899118058
Estado da publicação	Publicado - 30 out. 2022
Evento	Apresentação do Estudo «Estado Regulador» - Duração: 3 nov. 2022 → 3 nov. 2022 https://www.youtube.com/watch?v=8lxCT2hyscw

CEGE: Research Center in Management and Economics
Silva, M. (Professor Catedrático), Sousa, R. (Professor Catedrático), Alves, P. (Professor Auxiliar), Madsen, A. (Professor Auxiliar Convidado), Lourenço, A. (Professor Associado), Carvalho, A. S. (Professor Associado), Andrade, A. (Professor Auxiliar), Silva, P. D. (Professor Associado), Vlačić, B. (Professor Auxiliar Convidado), Martins, C. (Professor Auxiliar Convidado), Gomes, C. (Investigador Auxiliar), Gevrek, Z. E. (Professor Auxiliar Convidado), Oliveira, F. G. D. (Professor Associado), Faria, G. (Professor Associado Convidado), Marreiros, H. (Bolseiro), Pinho, J. (Professor Auxiliar Convidado), Machado, J. (Professor Associado), Araújo, J. (Investigador Auxiliar), Pinto, J. (Professor Auxiliar), Rego, A. (Professor Catedrático), Gaspar, J. M. (Investigador Auxiliar), Corbo, L. (Professor Auxiliar Convidado), Costa, L. (Professor Associado), Fernandes, L. (Professor Auxiliar), Sottomayor, M. (Professor Auxiliar), Martins, N. (Professor Catedrático), Hernández-Marrero, P. (Investigador Auxiliar), Gonçalves, R. (Professor Associado), Ribeiro, R. (PI), Coelho, S. L. (Docente Assistente), Pereira, S. M. (Investigador Auxiliar), Silva, S. (Professor Associado), Rodrigues, V. (Professor Associado), Sotiros, D. G. (Investigador Auxiliar), Valverde, C. (Professor Auxiliar), Leitão, A. (Professor Auxiliar), Julião, J. (Professor Auxiliar), Tavares, M. (Professor Auxiliar), Lages, C. R. (Investigador Auxiliar), Elmashhara, M. G. (Investigador Auxiliar) & Teymourifar, A. (Investigador Auxiliar)
1/01/20 → 31/12/24
Projeto

Citação

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TY - BOOK

T1 - O estado regulador em Portugal

T2 - Apresentação do Estudo «Estado Regulador»<br/>

AU - Lourenço, Ana

AU - Sousa Ferro, Miguel

AU - Brízida Castro, Raquel

AU - Gonçalves, Ricardo

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PY - 2022/10/30

Y1 - 2022/10/30

N2 - O Estado Regulador é aquele em que a proteção de diversas finalidades de interesse público cabe a entidades reguladoras independentes. Este estudo analisa até que ponto o Estado Regulador em Portugal mudou após 2011, com a criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, bem como com a aprovação, em 2013, do regime legal das Entidades Reguladoras. Conclui-se que o Estado Regulador mudou pouco e nem sempre para melhor. O novo tribunal trouxe uma justiça mais célere para alguns processos e um maior contacto entre juízes e especialistas, mas continuam por cumprir os objetivos de aumentar a eficiência e a qualidade da justiça. Já a leiquadro das Entidades Reguladoras estabeleceu regras que reforçam a imparcialidade nas decisões, mas manteve restrições à independência das entidades, que na prática é perturbada pela possibilidade de interferência política.

AB - O Estado Regulador é aquele em que a proteção de diversas finalidades de interesse público cabe a entidades reguladoras independentes. Este estudo analisa até que ponto o Estado Regulador em Portugal mudou após 2011, com a criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, bem como com a aprovação, em 2013, do regime legal das Entidades Reguladoras. Conclui-se que o Estado Regulador mudou pouco e nem sempre para melhor. O novo tribunal trouxe uma justiça mais célere para alguns processos e um maior contacto entre juízes e especialistas, mas continuam por cumprir os objetivos de aumentar a eficiência e a qualidade da justiça. Já a leiquadro das Entidades Reguladoras estabeleceu regras que reforçam a imparcialidade nas decisões, mas manteve restrições à independência das entidades, que na prática é perturbada pela possibilidade de interferência política.

KW - Regulation

M3 - Book

SN - 9789899118058

BT - O estado regulador em Portugal

PB - Fundação Francisco Manuel dos Santos

CY - Lisboa

Y2 - 3 November 2022 through 3 November 2022

ER -

O estado regulador em Portugal: evolução e desempenho

Resumo

Projetos

CEGE: Research Center in Management and Economics

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