O novo código das associações mutualistas - desenvolvimento e perspetivas

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Resumo

O mutualismo e as próprias associações mutualistas vêm assumindo ao longo dos anos uma ação relevante no contexto da proteção social em Portugal, reconhecida nas bases gerais do sistema de segurança social, quer à luz dos princípios em que assenta, quer no domínio do desenvolvimento do sistema complementar, concretizando-se na partilha de responsabilidades sociais e na adesão livre dos interessados, com o desafio permanente do cumprimento da legalidade e do primado do desenvolvimento sustentável das modalidades prosseguidas. Mutualism and the mutual associations themselves have taken over the years a relevant action in the context of social protection in Portugal, recognized in the general bases of the social security system, both in the light of the principles on which it is based, and in the domain of system development complementary, concretizing the sharing of social responsibilities and the free adhesion of interested parties, with the permanent challenge of complying with legality and the primacy of sustainable development of the modalities pursued.
Título traduzido da contribuiçãoThe new code of mutualist associations - development and perspectives
Idioma originalPortuguese
Estado da publicaçãoPublicado - 18 jul. 2019

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