O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência

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Resumo

O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação.
Título traduzido da contribuiçãoThe principle of immediacy in Portuguese civil procedure in times of pandemic: the use of videoconferencing hearings in judicial proceedings
Idioma originalPortuguese
Páginas (de-até)1319-1346
Número de páginas28
RevistaRevista Eletrônica de Direito Processual
Volume23
Número de emissão1
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 1 jan. 2022

Keywords

  • Princípio da imediação
  • Audiência por vídeo conferência
  • Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
  • Código de processo civil português

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