O princípio do primado do direito comunitário: sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros. Dos tratados ao projecto de “Constituição Europeia"

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Resumo

Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais ou menos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenário de «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunais nacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins, assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, os casos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do Conselho Constitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituições nacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.
Idioma originalPortuguese
EditoraPrincipia
Número de páginas208
ISBN (impresso)9789728818708
Estado da publicaçãoPublished - 6 mai 2006

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