Os institutos da prescrição e da caducidade no Código Civil

A ordem jurídica reconhece e tutela direitos, colocando, porém, limites ao seu exercício. Tais limites legais decorrem de valores como a justiça, a equidade e a certeza jurídica, os quais, por seu turno, constituem fins do Direito cuja juri-dicidade reclama uma dimensão ética. Os institutos jurídicos da prescrição e da caducidade conduzem ao enfraquecimento e extinção de direitos, pelo seu não exercício, decorrido um certo lapso de tempo. Asua consagração legal tem em vista sancionar a inércia do titular do direito, fundamento especí-fico da prescrição, e introduzir segurança nas relações jurí-dicas, fim que preside à caducidade. O regime jurídico plas-mado no Código Civil é diferente para cada um dos institu-tos e muitos são os prazos dispersos nas suas disposições, o que imprime importância prática à presente temática.