Policy brief 2022: políticas de família e de apoio à parentalidade nos programas de governo em Portugal: do I ao XXIII governo constitucional (1976-2026)

Paula Nobre de Deus, Francisco Branco

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Resumo

Este policy brief procede ao mapeamento do lugar que os diversos governos em Portugal, pós 1974, conferiram às políticas de família, com especial incidência na análise dos respetivos programas governativos. É atribuída particular atenção ao lugar que ocupa a promoção da natalidade e o apoio à parentalidade no discurso político, preocupação que decorre do problema demográfico que o país atravessa. A título ilustrativo, refira-se que a taxa bruta de natalidade1 caiu de 19,6‰, em 1974, para 7,7‰ em 2021. O termo parentalidade foi integrado no léxico das políticas públicas nos anos 70, mas duas décadas antes já Gunnar e Alva Myrdal exerciam, na Suécia, advocacia para que o apoio à parentalidade fosse entendido como uma política com objetivos específicos (Daly, 2020). Do mapeamento das políticas de família os programas de governos, observa-se um reco- nhecimento expressivo da relevância destas políticas enquanto instrumento de promoção de desenvolvimento, igualdade, coesão e justiça social. Todavia, a sua trajetória é marcada por bifurcações diversas, que infletem o seu itinerário e causam processos disruptivos. Neste contexto, relativamente às políticas de promoção e apoio à parentalidade, não se regista uma estratégia estruturante associada ao propósito de contrariar e/ou mitigar o impacto, na socie- dade portuguesa, da quebra acentuada da natalidade. Isto não significa que os governos não tenham tomado medidas em diversas áreas, uma das mais emblemáticas refere-se à evolução da licença parental. A inscrição da baixa natalidade como problema sociopolítico, começa a ser enunciado a partir do XV Governo Constitucional 2002-2004, com desenvolvimentos na narrativa dos Programas dos Governos subsequentes. E o adiamento da entrada na parentali- dade é pela primeira vez referenciado no Programa do XXII Governo 2019-2022.
Título traduzido da contribuiçãoPolicy brief 2022: family and parenthood support policies in government programs in Portugal: from the I to the XXIII constitutional government (1976-2026)
Idioma originalPortuguese
Local da publicaçãoLisboa
EditoraUniversidade de Lisboa
Número de páginas15
ISBN (impresso)9789726717256
Estado da publicaçãoPublicado - 2022

Impressão digital

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