@book{2a36e9b9094048e8aadb0e5ec444e0af,
title = "Preven{\c c}{\~a}o da corrup{\c c}{\~a}o e infra{\c c}{\~o}es conexas associadas {\`a} utiliza{\c c}{\~a}o das interfaces c{\'e}rebro-m{\'a}quina",
abstract = "A integridade, a responsabiliza{\c c}{\~a}o e a transpar{\^e}ncia s{\~a}o fatores cruciais para evitar atos de corrup{\c c}{\~a}o passiva ou ativa. As novas tecnologias associadas {\`a} manipula{\c c}{\~a}o e utiliza{\c c}{\~a}o de dados com origem na atividade cerebral – as interfaces c{\'e}rebro-m{\'a}quina – apresentam um potencial de neg{\'o}cio de 1,24 mil milh{\~o}es de euros at{\'e} 2020 e s{\~a}o particularmente suscet{\'i}veis {\`a} intrus{\~a}o ({\textquoteleft}hacking{\textquoteright}) por terceiros. Estas intrus{\~o}es, a possibilidade de vantagem indevida, e os abusos de poder da{\'i} decorrentes, podem ocorrer atrav{\'e}s da extra{\c c}{\~a}o de dados relevantes ou atrav{\'e}s da manipula{\c c}{\~a}o de zonas cerebrais que levem os utilizadores a realizar tarefas sem o seu conhecimento ou consentimento. O presente estudo integra as {\'a}reas do Direito, da Sa{\'u}de P{\'u}blica e da Bio{\'e}tica e visa: 1) descrever os princ{\'i}pios atrav{\'e}s dos quais operam as interfaces c{\'e}rebro-m{\'a}quina, 2) referir de que forma estes princ{\'i}pios podem ser alvo de situa{\c c}{\~o}es de abuso de poder por parte de terceiros, e 3) estabelecer medidas objetivas para a redu{\c c}{\~a}o do risco de situa{\c c}{\~o}es potenciadoras de vantagem indevida e abuso de poder associados a estas tecnologias.",
keywords = "Sense of agency, Unfair advantage, Abuse of power, Brain-machine interfaces, Neuromodulation, Motivation, Sentido de ag{\^e}ncia, Vantagem indevida, Abuso de poder, Interfaces c{\'e}rebro-m{\'a}quina, Neuromodela{\c c}{\~a}o, Motiva{\c c}{\~a}o",
author = "Pais-Vieira, \{Miguel Santos\} and Pais-Vieira, \{Carla Ferreira da Silva\}",
year = "2018",
language = "Portuguese",
isbn = "Lisboa",
series = "Cadernos CPC",
publisher = "Conselho de Preven{\c c}{\~a}o da Corrup{\c c}{\~a}o",
}