Quid Iuris? A União Europeia e o novo locus standi dos direitos humanos: a construção da efetividade da carta de direitos fundamentais, a reforma de lisboa e o artigo 6º, TUE

Este trabalho desenvolve teórica e historicamente a efetividade dos direitos humanos fundamentais, em sua formulação contemporânea, dentro do quadro da União Européia. Mais precisamente, pela Carta de Direitos Fundamentais da UE, elevada ao nível de Direito Europeu originário pelo Tratado de Lisboa, com a redação conferida ao artigo 6º do Tratado da União Européia. O objetivo é demonstrar como a UE, em decorrência do Tratado de Lisboa, apresentou um marco já histórico indispensável.