“Regional blocks of ABS”: how the blockchain technology could enable a regional solution to transboundary situations

A evolução dos hábitos de consumo, em busca de produtos mais naturais, exige cada vez mais o uso de recursos genéticos para satisfazer as demandas da sociedade. Considerando que muitos desses recursos são provenientes de espécies transfronteiriças e que o acesso a elas e seu emprego em pesquisa e desenvolvimento tecnológico é regulado primeiramente pelos regimes internacionais de ABS, o presente artigo expõe alguns dos limites das normas internacionais, em especial do Protocolo de Nagoya, ao tratar dessas situações em particular, identificando a intenção na elaboração dos regimes. A partir dessa análise, propõe-se uma solução regional, aliada a existente tendência de elaboração de normas nesse nível de governança, a fim de assegurar a efetividade dos regimes. Para a instrumentalização dessa solução, sugere-se a utilização da tecnologia blockchain na criação de plataformas distribuídas, que possam atender aos diversos países, povos tradicionais e usuários envolvidos nas atividades com recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. A tecnologia permite garantir maior transparência, rastreabilidade e descentralização de dados, além de permitir a automatização e a redução de custos de várias operações, dentre outros atributos, ainda que não esteja isenta de limites, desafios e críticas.