Repensando a extensão da confiança mútua para proteção dos direitos fundamentais no Direito Penal Europeu: in trust should we trust?

Atualmente, a União Europeia tem-se deparando com a denominada ‘crise do Estado de Direito’ e com os desafios da era digital, mostrando-se imperativo nesta reflexão, abordar a cooperação, confiança e reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros, bem como o impacto destes tempos na proteção dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Penal Europeu. Algumas das condições que sustentam esta confiança têm sido afetadas, nomeadamente, devido à falta de independência judicial dos órgãos judiciais e às condições das prisões do Estado-Membro de emissão, e, ainda em matéria de cooperação penal, a proteção de dados pessoais tem sido assumida como notória preocupação da União Europeia, motivando o atual debate institucional quanto ao acesso transfronteiriço a elementos de prova eletrónicos. Não sendo a União Europeia um Estado soberano, compreende-se que as divergências nacionais em matéria penal poderão ser amenizadas com instrumentos de aproximação estruturados em torno desta ideia de confiança mútua. No entanto, os mencionados desafios têm vindo a demonstrar que confiança mútua não pode significar confiança cega, revelando a inevitabilidade de repensar o atual quadro de cooperação judicial em matéria penal.