Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Hugo Cunha Lança*

*Autor correspondente para este trabalho

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Resumo

Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma, absorto aos contributos dos outros saberes e num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente dissecar a capacidade jurídica de agir dos menores, tendo por paradigma a sua maturação cerebral.
Título traduzido da contribuiçãoRevisit the legal regime of the legal capacity of minors, based on neuroscience
Idioma originalPortuguese
Páginas (de-até)75-96
Número de páginas22
RevistaRevista Jurídica Portucalense
Número de emissãospecial issue
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 2023

Keywords

  • Adolescentes
  • Capacidade de agir
  • Neurociência

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