Right to health: (In) congruence between the legal framework and the health system

Título traduzido da contribuição: Direito à saúde: (In) congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde

Fernando Mitano, Carla Aparecida Arena Ventura, Mônica Cristina Ribeiro Alexandre d’Auria de Lima, Juvenal Bazilashe Balegamire, Pedro Fredemir Palha

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Resumo

Objetivo: discutir o direito à saúde, incorporação nos instrumentos jurídicos e o desdobramento na prática no Sistema Nacional de Saúde, em Moçambique. Método: trata-se de uma análise documental, de cunho qualitativo, que após leitura exaustiva e interpretativa dos instrumentos jurídicos e de obras que versam sobre o direito à saúde, acesso e cobertura universal, resultaram na construção de três categorias empíricas: instrumentos dos direitos humanos e sua inter-relação com a construção do direito à saúde; sistema nacional de saúde em Moçambique; lacunas entre teoria e prática na consolidação do direito à saúde no país. Resultados: Moçambique ratificou vários instrumentos jurídicos internacionais e regionais (da África) que tratam sobre o direito à saúde e assegurou em sua Constituição. No entanto, sua incorporação pelo Sistema Nacional de Saúde tem sido limitada, pois não consegue oferecer acesso e cobertura universal aos serviços de saúde de forma equânime em toda sua extensão territorial e nos distintos níveis de atenção. Conclusões: a efetivação do direito à saúde é complexa e exigirá do Estado uma mobilização de ações conjuntas de políticas financeiras, educacionais, tecnológicas, habitacionais, saneamento e gestão, assim como, a garantia do acesso e cobertura universal à saúde.
Título traduzido da contribuiçãoDireito à saúde: (In) congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde
Idioma originalEnglish
Número do artigoe2679
Número de páginas7
RevistaRevista Latino-Americana de Enfermagem
Volume24
DOIs
Estado da publicaçãoPublicado - 2016

Keywords

  • Direito à saúde
  • Sistemas de saúde
  • Cobertura de serviços de saúde
  • Acesso aos serviços de saúde

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