Sobre o segmento normativo “por falta… de sentença a proferir por tribunal penal” – art. 120º, nº 1 al. a) do CP – Anotação ao Acórdão do tribunal Constitucional nº 195/2010, de 12 de Maio

Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	307-340
Revista	Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Estado da publicação	Publicado - 2010

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Cunha, J. D. D. (2010). Sobre o segmento normativo “por falta… de sentença a proferir por tribunal penal” – art. 120º, nº 1 al. a) do CP – Anotação ao Acórdão do tribunal Constitucional nº 195/2010, de 12 de Maio. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 307-340.

Cunha, José Damião da. / Sobre o segmento normativo “por falta… de sentença a proferir por tribunal penal” – art. 120º, nº 1 al. a) do CP – Anotação ao Acórdão do tribunal Constitucional nº 195/2010, de 12 de Maio. Em: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2010 ; pp. 307-340.

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Sobre o segmento normativo “por falta… de sentença a proferir por tribunal penal” – art. 120º, nº 1 al. a) do CP – Anotação ao Acórdão do tribunal Constitucional nº 195/2010, de 12 de Maio. / Cunha, José Damião da.
Em: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2010, p. 307-340.

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T1 - Sobre o segmento normativo “por falta… de sentença a proferir por tribunal penal” – art. 120º, nº 1 al. a) do CP – Anotação ao Acórdão do tribunal Constitucional nº 195/2010, de 12 de Maio

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Cunha JDD. Sobre o segmento normativo “por falta… de sentença a proferir por tribunal penal” – art. 120º, nº 1 al. a) do CP – Anotação ao Acórdão do tribunal Constitucional nº 195/2010, de 12 de Maio. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. 2010;307-340.