O Pilar Europeu do Direitos Sociais, a nova Diretiva sobre conciliação e o seu impacto no ordenamento jurídico português

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Resumo

O papel da UE na defesa dos direitos sociais em tempo de crise mostrou-se dececionante, tendo sido tal proteção assumida, no âmbito do Conselho da Europa, pela Carta Social Europeia e pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais. A procura de convergência em matéria social ocorreu com a aprovação do Pilar Europeu de Direitos Sociais. Apesar do ceticismo com que o Pilar foi encarado, acabou por conduzir, com surpreendente brevidade, à aprovação de duas Diretivas. Um desses diplomas foi a Diretiva 2019/1158 relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, que tem o mérito de formalizar de modo inequívoco a ligação entre a conciliação e a igualdade de género no âmbito laboral. Neste texto, iremos destacar alguns dos aspetos mais relevantes da Diretiva e o seu impacto no ordenamento jurídico português.
Título traduzido da contribuiçãoThe European Pillar of Social Rights, the new Directive on work-life balance and its impact on the Portuguese legal system
Idioma originalPortuguese
Páginas53-73
Número de páginas20
Estado da publicaçãoPublicado - 2022
EventoLabour 2030 - Porto
Duração: 19 jul 201920 jul 2019
https://www.labour2030.eu/

Conferência

ConferênciaLabour 2030
País/TerritórioPortugal
CidadePorto
Período19/07/1920/07/19
Endereço da Internet

Keywords

  • Pilar Europeu dos Direitos Sociais
  • Carta Social Europeia
  • Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar
  • Licença de paternidade
  • Licença parental complementar
  • Regimes de trabalho flexíveis
  • Teletrabalho
  • Igualdade de géneros

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