A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados

João Félix Pinto Nogueira; Andrea Rodrigues Guereiro

A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados

João Félix Pinto Nogueira, Andrea Rodrigues Guereiro

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Resumo

O presente trabalho pretende identificar um acervo de direitos que garanta a tutela dos sujeitos passivos subjacentes às trocas de informações entre Estados. Apresentaremos reflexões em torno de uma proposta de regime, com base na tricotomia direitos de notificação, participação e impugnação.

Título traduzido da contribuição	The legal position of taxpayer under the exchange of information between states
Idioma original	Portuguese
Páginas (de-até)	435-453
Número de páginas	19
Revista	Argumentum
Volume	2014
Número de emissão	15
Estado da publicação	Publicado - 2014

Keywords

Sujeiros passivos
Troca de informações
Direitos processuais

Acesso ao documento

48741102Final published version, 560 KBLicença: Unspecified

http://hdl.handle.net/10400.14/43335Licença: Unspecified

Citação

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T1 - A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados

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N2 - O presente trabalho pretende identificar um acervo de direitos que garanta a tutela dos sujeitos passivos subjacentes às trocas de informações entre Estados. Apresentaremos reflexões em torno de uma proposta de regime, com base na tricotomia direitos de notificação, participação e impugnação.

AB - O presente trabalho pretende identificar um acervo de direitos que garanta a tutela dos sujeitos passivos subjacentes às trocas de informações entre Estados. Apresentaremos reflexões em torno de uma proposta de regime, com base na tricotomia direitos de notificação, participação e impugnação.

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A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados

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Keywords

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