A Carta Constitucional portuguesa de 1826

José Miguel Sardica*

*Autor correspondente para este trabalho

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Resumo

De entre todos os textos constitucionais que vigoraram em Portugal, a Carta Constitucional foi aquele que mais tempo durou (72 anos) e que mais contribuiu para enquadrar e definir o sistema monárquico oitocentista. Na sua base estava uma cultura política – o “cartismo” – que repensou o vocabulário liberal na Europa da primeira metade do século XIX, expurgando-o dos seus aspectos mais revolucionários e buscando uma via média para a condução da política, equidistante entre os extremos do absolutismo régio tradicionalista e da democracia popular radical. Este texto pretende ser um ensaio de síntese sobre
a história do constitucionalismo outorgado em Portugal, começando na “Súplica” de 1808 e nas promessas e desilusões joaninas de 1823-1826, centrando-se depois na outorga da Carta de 1826 (fontes, filosofia, estrutura e características jurídicas essenciais), e analisando por último o seu acidentado processo de recepção e enraizamento, desde 1826 até ao Acto Adicional (a sua primeira reforma) de 1852.
Título traduzido da contribuiçãoThe Portuguese Constitutional Charter of 1826
Idioma originalPortuguese
Páginas (de-até)527-561
Número de páginas35
RevistaHistoria Constitucional
Número de emissão13
DOIs
Estado da publicaçãoPublished - 12 out 2012

Keywords

  • Carta Constitucional
  • Cartismo
  • Constitucionalismo
  • Portugal
  • Século XIX

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