A proteção do direito de contratação coletiva

Resultado de pesquisa

1 Transferências (Pure)

Resumo

No presente estudo procuramos analisar a forma como o direito de contratação coletiva é regulado ao nível dos instrumentos mais relevantes do Conselho da Europa, isto é, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia. Na verdade, apesar de ambas reconhecerem este direito, a Carta Social Europeia é, sem dúvida, a que mais alcance lhe confere. Não obstante, permanece largamente ignorada pelas instâncias nacionais e internacionais. Ora, particularmente em tempos de crise, os contributos da Carta poderão revelar-se decisivos para uma proteção eficaz dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. Cumpre, por conseguinte, dar-lhe maior visibilidade e, sobretudo, conferir-lhe um lugar mais relevante no acervo jurídico europeu, para que estas virtualidades possam ser alcançadas.
Título traduzido da contribuiçãoThe protection of the right to collective bargaining
Idioma originalPortuguese
Páginas (de-até)124-140
Número de páginas17
RevistaLex Social: Revista de Derechos Sociales
Volume7
Estado da publicaçãoPublicado - 27 abr 2017
EventoConferência Internacional A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas - Universidade Católica Portugues, Centro Regional do Porto, Porto
Duração: 15 abr 201616 abr 2016

Keywords

  • Direito de contratação coletiva
  • Sistema europeu de direitos fundamentais
  • Carta Social Europeia
  • Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Impressão digital

Mergulhe nos tópicos de investigação de “A proteção do direito de contratação coletiva“. Em conjunto formam uma impressão digital única.

Citação