Tutelas inibitórias ordenadas por tribunais arbitrais

O ensaio analisa o cenário de arbitragem e dos processos paralelos, em especial, se o tribunal arbitral tem autoridade para ordenar uma anti-suit injunction quando a parte iniciar ou prosseguir processos perante outros tribunais, em violação à convenção de arbitragem. Para resolver esse problema, serão combinadas duas famílias jurídicas, a do common law e a do civil law. É também analisada a jurisprudência europeia, em especial, o recente caso Gazprom, em que o tribunal de um Estado-Membro solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia que proferisse uma decisão prejudicial sobre a interpretação do direito da União e o Regulamento (CE) nº 44/2001, o que poderia resultar numa contribuição para a uniformização do direito da União Europeia em todos os Estados-Membros.