É possível, no panorama atual financiar um projeto de RBI em Portugal?

Resumo

O Estado Português desempenha um papel importante no que toca a assegurar o interesse público, nomeadamente, em mitigar as desigualdades sociais. Neste sentido, são tomadas medidas para alcançar estes objetivos, contudo, continuam a persistir problemas como a pobreza e as desigualdades sociais. É neste contexto, que se debate uma nova prestação, o Rendimento Básico Incondicional (RBI) como forma de ultrapassar estes problemas que não têm sido resolvidos com os meios e medidas atualmente em vigor. Neste trabalho, pretendeu-se refletir sobre esta questão no contexto português, através da análise das perspetivas de vários autores, bem como das características do Estado e da conjuntura atual, que assumem um papel decisivo na possibilidade de implementar o RBI. Uma das principais limitações para a aplicação desta medida é o seu financiamento, e, por isso, pretendeu-se explorar uma das possíveis fontes de financiamento, a possibilidade de integrar o RBI com as prestações sociais já existentes, eliminado algumas em detrimento do RBI. Para atingir os objetivos traçados, utilizou-se o método quantitativo, através da análise de dados primários disponibilizados nos relatórios da Segurança Social e no INE, para perceber o custo total do financiamento de um projeto de RBI e os custos inerentes a cada prestação social, e de que forma esse custo poderia ser realocado no financiamento do RBI. Através do trabalho desenvolvido concluiu-se que esta não é uma forma viável para financiar o RBI na sua totalidade, conseguindo apenas garantir, aproximadamente, 7% do financiamento necessário. Assim, surge a necessidade de se pensar noutras formas complementares de financiamento.

Data do prémio	5 jul. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sandra Lima Coelho (Supervisor) & Carlos Eduardo Soares de Seixas (Co-Orientador)