100% pure woman

: a discriminação em razão da identidade de género no acesso às atividades profissionais desportivas

Resumo

O movimento progressivo no sentido da desconstrução dos paradigmas sociais relativos ao género e ao sexo enfrenta um dos seus maiores desafios no campo desportivo, suscitando questões em relação às quais o Direito tem de estar necessariamente atento. A presente dissertação constitui uma reflexão sobre o problema da discriminação em razão da identidade de género no acesso às atividades profissionais desportivas, explorando as suas dimensões legais, sociais e éticas através das lentes do Direito Antidiscriminação, do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo. Centrando-se no enquadramento jurídico existente, o estudo evidencia as barreiras sistémicas que as pessoas transgénero enfrentam no âmbito laboral, em especial no contexto desportivo. Com base na análise dos regulamentos, políticas e práticas implementados pelas federações desportivas, e sempre tendo em consideração a especialidade da atividade e da relação jurídica em causa, visa-se sublinhar o impacto dos requisitos de elegibilidade para as categorias competitivas feminina e masculina e das diretrizes relativas à participação de atletas transgénero, do ponto de vista da discriminação no acesso ao emprego e da sua possível justificação à luz de um requisito ocupacional genuíno.

Data de atribuição	23 jul. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Milena Rouxinol (Supervisor)