A ação pauliana e a insolvência

: efeitos individuais ou coletivos?

Resumo

A presente dissertação parte de uma breve exposição dos institutos da Impugnação Pauliana e da Resolução em Benefício da Massa, com especial incidência nos efeitos decorrentes de cada um deles. Dali, seguimos para um estudo aprofundado acerca da articulação entre o os dois regimes quando intersetados pelo processo de insolvência, debruçando-nos ainda sobre o princípio Par Conditio Creditorum, e a sua eventual violação neste contexto. Com efeito, prosseguimos para o tema central deste trabalho: a análise dos efeitos da ação de impugnação pauliana procedente no processo de insolvência. Assim, verificamos existirem na doutrina e jurisprudência dois entendimentos distintos, atribuindo à impugnação pauliana efeitos pessoais ou efeitos coletivos. Deste modo, indagamos acerca das consequências que de cada posição advêm para os credores da insolvência, servindo nos, para tal, de variados acórdãos que espelham, no plano prático, a (in)justiça das soluções adotadas em cada caso.

Data de atribuição	25 jul. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Luís Araújo (Supervisor)