A administração de uma sociedade por uma pessoa coletiva (sociedade comercial)

Resumo

O Código das Sociedades Comerciais foi alvo de uma profunda reforma em 2006, o que se traduziu em significativas mudanças no que diz respeito ao regime societário português. Assim, com o presente estudo, pretendemos facultar uma maior compreensão quanto à administração dos diversos tipos societários existentes em Portugal, em particular, no que concerne a possibilidade de designação de uma pessoa coletiva para exercício destas funções. No alinhamento, iremos procurar dar resposta a determinadas questões que se prendem com a designação em apreço, bem como clarificar certos aspetos, relativamente à sua aplicação prática, cuja regulação não se afigura homogénea no nosso ordenamento jurídico.

Data de atribuição	9 jul. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor)