A presente dissertação tem o objetivo de questionar a admissibilidade legal das cláusulas limitadoras da liberdade laboral dos praticantes desportivos, com especial foco na figura das Cláusulas Anti Rival. Pretende-se lançar um olhar crítico sobre a correspondência entre as normas legais e a experiência quotidiana. Sendo um tema ainda pouco explorado pela doutrina e quase inexistente na jurisprudência optamos por confrontar o regime geral das Cláusulas Limitadores da liberdade contratual presente na edição vigente do Código do Trabalho com o regime particular que o contrato de trabalho desportivo obriga. Analisaremos também a extensão do princípio constitucional da liberdade de trabalho e de que forma as normas constitucionais defendem o princípio referido.
| Data de atribuição | 3 set. 2020 |
|---|
| Idioma original | Inglês |
|---|
| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
|
|---|
| Supervisor | Armando Triunfante (Orientador) |
|---|
- Contrato de trabalho desportivo
- Direito laboral
- Direito laboral desportivo
- Cláusulas anti rival
- Princípio da liberdade de trabalho
A admissibilidade das cláusulas limitadoras da liberdade laboral do praticante desportivo: o caso específico das cláusulas anti rival
Cardoso, L. M. I. G. (Aluno). 3 set. 2020
Tese do aluno: Dissertação de mestrado