A avaliação das participações societárias

: o particular caso da fusão

Resumo

São variadíssimos os casos em que o nosso legislador remete para a avaliação de participações sociais. No entanto, não se pronuncia sobre os critérios e métodos a serem utilizados, referindo-se apenas ao valor real da participação social. Entendendo-se que se poderá estar perante uma lacuna legal, com diversos inconvenientes, a presente dissertação pretende dar a conhecer aos juristas as perspetivas sob as quais pode ser efetuada a avaliação de participações sociais e quais as implicações desta avaliação na esfera dos sócios das sociedades envolvidas no particular caso da fusão, ressalvando quais as vantagens e inconvenientes de cada perspetiva e método. Desta forma, desejamos poder contribuir para uma melhor leitura de todo o processo de fusão, procurando munir os juristas de mais ferramentas para garantir a tutela dos direitos dos sócios envolvidos no processo no estabelecimento da relação de troca, no sentido da prossecução da justiça no caso concreto.

Data do prémio	7 fev. 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Engrácia Antunes (Supervisor)