A base do IRC no caso de estabelecimento estável

: análise comparativa ao conceito de estabelecimento estável existente em Portugal e Angola

Resumo

A presente dissertação assenta numa análise comparativa ao atual conceito de estabelecimento estável existente no ordenamento jurídico angolano e no ordenamento jurídico português face ao conceito de estabelecimento estável adotado pela Convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre os dois países. O estudo tem como objetivo principal a identificação das principais diferenças e semelhanças entre os dois conceitos, bem como a compreensão das razões inerentes a tais diferenças. No mesmo pudemos constatar maiores diferenças do que semelhanças e estas têm como fundamento, realidades sócio-culturais distintas, objetivos políticos e económicos distintos, origens históricas distintas, entre outros. A realização da investigação ficou marcada pela enorme dificuldade de obtenção de material sobre o conteúdo angolano, desde doutrina a jurisprudência.

Data do prémio	29 jan. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Tomás Tavares (Supervisor)