A blockchain e o direito

: os smart contracts em especial

Resumo

Com esta dissertação, propomos a análise observatória e crítica de um tema cuja importância começou a manifestar-se, e tem vindo a aumentar nos últimos anos. A novidade tecnológica consegue criar novas realidades, inclusive no mundo do Direito, e em específico no mundo do Direito Contratual. Claro está, estas novas realidades não vêm sem as suas próprias, particulares, complicações, as quais nos propomos a desmistificar à luz do Direito Contratual Português. Através da análise da moldura legal do Direito Contratual, o panorama internacional e as principais problemáticas associadas aos contratos inteligentes, expomos assim os problemas que se mantêm, ou que são passíveis de encontrar solução nas normas contratuais já existentes. Ou, ainda, nem existentes, mas que certamente surgirão. Concluímos a dissertação com uma defesa rígida deste tipo contratual e uma acérrima defesa em prol de uma regulação célere, mas focada na parte basilar dos Smart Contracts, com o objectivo de atingir uma harmonia legal a nível europeu e promover o comércio jurídico em Portugal.

Data do prémio	28 set. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Engrácia Antunes (Supervisor)